Ementa:
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A Comissão Técnica Permanente de que trata o inciso V, do artigo 50 do Regimento Interno, passa a ser denominada de Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo; e dá outras providências a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |